Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 15:24

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2025 - 09:25

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

Rapper Oruam é classificado como preso de alta periculosidade no RJ; advogado alerta para riscos de associação midiática e impactos na execução penal
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2025 - 09:46

Meta e o crime organizado digital no Brasil: tecnologia cúmplice das fraudes financeiras

Como a Meta lucra e omite anúncios de golpes financeiros no Brasil, sua “cegueira deliberada” constitui crime digital e responsabilização penal
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:46

Especialista: ‘Senado fará má política pública criminal se acabar com as saídas temporárias dos presídios’

Para doutor em Direito Penal, proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem
Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:21

Projeto aumenta pena para lesão corporal contra mulher praticada na frente de filhos

Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:19

Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:06

Projeto muda o ECA e dobra prazo de internação de adolescente que cometeu infração

O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 12:13

Júri do Paranoá condena réu a oito anos de prisão por tentativa de homicídio

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 13:11

Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 17:04

Comissão acaba com diminuição de pena para traficante que seja réu primário

Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 12:43

Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro

O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:40

Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre violência doméstica

No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 11:02

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:30

Torcedores envolvidos em rixa devem pagar salário mínimo à instituição filantrópica

criminais, eles puderam ser beneficiados com a transação penal
Legislação » Leis Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:35

Lei nº 13.008, de 26 de Junho de 2014

Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 15:45

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:45

Relatório de CPI fixa pena de até oito anos para tráfico de pessoas

Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:30

Ex-prefeito é processado por não prestar contas de R$822 mil da educação

Ex-prefeito é alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal por não informar o destino dos recursos obtidos por meio de dois convênios
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:00

Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 21:00

Homem acusado de exploração sexual de menores não consegue habeas corpus

, nem da alegada ausência de justa causa para a ação penal

Exibindo resultado de 7741 até 7760 de um total de 78147

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Rapper Oruam é classificado como preso de alta periculosidade no RJ; advogado alerta para riscos de associação midiática e impactos na execução penal

Como a Meta lucra e omite anúncios de golpes financeiros no Brasil, sua “cegueira deliberada” constitui crime digital e responsabilização penal

Para doutor em Direito Penal, proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado tem

Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos para a lesão corporal praticada

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.

O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta.

O réu foi incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.

Para o autor da proposta não existe outro caminho senão o endurecimento da legislação penal visando a repressão das práticas delituosas.

O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.

No enunciado aprovado, ficou definido que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

criminais, eles puderam ser beneficiados com a transação penal

Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem

Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa

Ex-prefeito é alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal por não informar o destino dos recursos obtidos por meio de dois convênios

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

, nem da alegada ausência de justa causa para a ação penal

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